sexta-feira, 22 de setembro de 2017

SEDUC/MA - Resultado Preliminar da Seleção para o 'Programa Brasil Alfabetizado'



A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou o resultado preliminar do processo de seleção pública para preenchimento do quadro de voluntários – alfabetizador, tradutor-intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e alfabetizador-coordenador de turmas do Programa Brasil Alfabetizado – PBA ciclo 2016 exercício 2017.

O período para interposição de recurso será de dois dias úteis, a contar da data de publicação do resultado preliminar, de acordo com o item 11 do Edital de Chamada Pública nº 051/2017.

Para mais informações, os candidatos podem fazer contato com a Supervisão de Educação de Jovens e Adultos, pelo telefone: (98) 3227-4447 ou email: supeja@educacao.ma.gov.br.


Fonte: Seduc




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CONCURSO: Edital para o concurso da Polícia Militar sai até o dia 30, diz Flávio Dino



O governador Flávio Dino confirmou nesta quinta-feira (21) que o edital do concurso para a Polícia Militar vai sair até o dia 30 deste mês. “É também uma forma de gerar empregos”, disse durante entrevista à Rádio 92,3 FM.

O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

O governador anunciou que, depois do edital da PM, serão lançados os da Policia Civil e do Detran. Flávio lembrou que o do Procon já foi lançado

Flávio também contou que vai entregar mais 47 viaturas nesta sexta-feira (22), chegando à marca de 730 desde 2015. “É o maior número da história do Maranhão”, disse o governador.

Na entrevista, Flávio tratou de diversos assuntos, entre eles o de como administrar o estado em meio a uma severa crise econômica nacional: “É preciso, além de ter vontade de as coisas funcionarem bem, ter planejamento para que os poucos recursos disponíveis sejam usados em prol da população”.

“Temos preocupação com a responsabilidade fiscal. Não pode gastar mais do que arrecada, tem que arrecadar bem e com justiça. Quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos”, acrescentou.

“Em vez de um governo de poucos, temos um governo voltado para os interesses maiores da população. Mesmo quem não gosta do nosso governo reconhece que é um governo com seriedade na escolha das prioridades, que busca fazer as coisas certas, que há muita disciplina.”
Fonte: Ascom






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Romário admite pela primeira vez vontade de ser presidente da CBF



Um dos maiores críticos da gestão do futebol nacional, Romário admitiu pela primeira vez na noite desta quinta-feira (21), em São Paulo, o interesse em ser presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O Baixinho, no entanto, afirmou que não seria fácil mudar a estrutura da entidade.
Senador pelo Rio, Romário (Podemos) esteve em São Paulo para o lançamento do seu livro “Um olho na bola, outro no cartola — O crime organizado no futebol brasileiro”. Em bate-papo com o jornalista Juca Kfouri, o ex-jogador disse que um dia pode até se candidatar à presidência da CBF.
“A vontade vem com o objetivo de trocar e mudar tudo que existe e já existiu na estrutura da CBF”, disse Romário. “Com a estrutura que existe, com as pessoas que fazem parte da CBF, duvido que alguém consiga mudar tudo de errado que tem lá dentro.”
No lançamento, Romário também reafirmou que é pré-candidato ao Palácio Guanabara.
“Eu prefiro ser presidente da CBF a ser governador do Rio”, disse. “Hoje sou pré-candidato, mas isso só vai ser definido no ano que vem.”
Estrutura da CBF
Atual mandatário do futebol brasileiro, Marco Polo Del Nero substituiu José Maria Marin em abril de 2015 — quando esse foi preso por supostamente estar envolvido em um esquema de corrupção na Fifa, além de receber propina em negociações de direitos de TV. Depois de 160 dias detido na Suíça, Marin foi transferido para prisão domiciliar, em Nova York, nos Estados Unidos. O início do julgamento do cartola está marcado para novembro deste ano.
Del Nero assumiu e deve cumprir o mandato até 2019, podendo se candidatar à eleição. Esse novo compromisso iria até 2023, quando ainda estaria apto a disputar a reeleição. Ao todo então, ficaria por quase 12 anos à frente da CBF. O dirigente, no entanto, foi indiciado em dezembro de 2015 pelo FBI. Ele é acusado de ser um dos beneficiários de um esquema de venda de direitos de transmissão. Sendo assim, corre o risco de ser preso se deixar o País. Del Nero não acompanha a seleção brasileira em viagens internacionais.



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Supremo Tribunal Federal decide enviar segunda denuncia contra Temer para a Câmara



O Globo –  Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça para a Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, manifestou a interlocutores a intenção de encaminhar o documento aos parlamentares ainda nesta quinta-feira.
Para a maioria dos ministros, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nessa fase o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não.
Dos onze integrantes do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou para que a denúncia fosse suspensa até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores do JBS. Ele também queria que a denúncia fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão.
A sessão de ontem foi aberta com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer positivo sobre o prosseguimento da denúncia. Em seguida, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcua, também acompanharam o voto do relator Edson Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.



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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Secretária de Saúde e prefeito são acionados por ato de improbidade

São Luiz Gonzaga do Maranhão - Acúmulo ilegal de cargos públicos motivou a ação do MPMA 



Por estar acumulando ilegalmente dois cargos públicos, a secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Wanya Dalce Melo Rodrigues Martins, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, nesta terça-feira, 19, pelo Ministério Público do Maranhão.

Além de secretária, a acionada ocupa o cargo efetivo de técnica de enfermagem no Município de São Luís, do qual está, momentaneamente, licenciada.

Por ter conhecimento da ilegalidade, o prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, também figura como acionado.

Autora da ação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini requereu liminarmente à Justiça o afastamento de Wania Martins do cargo de secretária, em razão da incompatibilidade de horários para o exercício das duas funções e da proibição de acúmulo.

O Ministério Público solicitou, ainda, a condenação da secretária de Saúde e do prefeito nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa), que são: o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ao final do processo, a promotora de justiça requer que Wanya Martins seja exonerada do cargo de secretária municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, tendo em vista a ilegalidade do caso.

OS FATOS

Após representação à Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi instaurada Notícia de Fato para apurar a eventual acumulação ilegal de cargos públicos pela secretária municipal de Saúde.
A investigação constatou a situação de acúmulo ilegal dos cargos praticado pela requerida. Notificada a prestar esclarecimentos, ela afirmou que exerce as funções de enfermeira no Município de São Luís e que está licenciada do cargo, para a realização de mestrado, tendo anexado cópia da portaria que concedeu a licença.

Igualmente notificados, tanto o Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão, quanto o de São Luís confirmaram o vínculo de Wanya Martins com seus respectivos quadros de servidores.

ACÚMULO ILEGAL

Ao analisar a questão, a promotora Cristiane Donatini, amparando-se no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos, observou que o afastamento do servidor para gozo de licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo com a administração pública.

“No presente caso, mesmo que sem remuneração, a acumulação dos dois cargos públicos reputa-se ilegal. De outro lado, vislumbra-se que o chefe do Executivo municipal possui conhecimento do acúmulo irregular e, portanto, torna-se omisso em coibir a prática do ato ímprobo”, considerou(Redação - CCOM-MPMA)






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Assembleia Legislativa do MA terá divulgação turbinada com rádio online, jornal e livros



Carlos Alberto Ferreira amplia o sistema de comunicação de comunicação do
Legislativo com apoio total do presidente Humberto Coutinho
Você já ouviu a Rádio Assembleia Online? Não?! Então ouça. O faça nos intervalos em que assistir à TV Assembleia, e daqui a algum tempo puder ter nas mãos um jornal mensal com informações ampliadas sobre as ações do Poder, e aprofundar essas informações “devorando” os livros sobre a trajetória, o perfil e as ações da Assembleia Legislativa. Essencial à formação crítica da cidadania, essa teia de canais é o resultado de um arrojado projeto ampliação e expansão do sistema de informação da Assembleia Legislativa, elaborado e posto em prática pela Diretoria de Comunicação, comandada por Carlos Alberto Ferreira e com o aval entusiasmado do presidente Humberto Coutinho (PDT).
A Rádio Assembleia Online é a grande vedete do pacote de novidades destinadas a enriquecer e expandir o sistema de comunicação da Assembleia Legislativa, que tem como carro-chefe a TV Assembleia e uma “máquina” de produção e disseminação de notícias pela web sobre o dia-a-dia do Parlamento estadual. E é fruto de uma inteligente engenharia que potencializa a Rádio Assembleia 96.9 FM, que até domingo passado existia por apenas duas horas diárias dentro da programação da Rádio Senado FM. Agora, a emissora online, que será a voz do Poder Legislativo maranhense, estará no ar 24 horas por dia, levará aos seus ouvintes uma rica programação de informações – noticiário e entrevistas – e muita música, valorizando sobretudo a MPB, com ênfase na música maranhense.
Outra novidade saudável é o Núcleo de Jornalismo Impresso, que produzirá um jornal mensal e uma revista trimestral. Além disso, editará, até o final deste ano, três livros com informações sobre os mais diferentes aspectos do Poder Legislativo. Atualmente, o único impresso do Poder Legislativo é o Diário da Assembleia, de conteúdo exclusivamente institucional. O Núcleo de Jornalismo Impresso rompe essa limitação a abre caminho para um registro bem mais denso e rico das atividades do Poder Legislativo.
De acordo com o está programado pela Diretoria de Comunicação primeiro jornal deve ser lançado no fim de setembro, com matérias especiais, resumo das últimas ações do Legislativo e atuação dos parlamentares. Junto com o jornal também será lançado o primeiro livro, que trará um perfil dos atuais deputados estaduais. Esse trabalho terá a coordenação da jornalista Jaqueline Heluy
“A Rádio Online possibilita uma maior abrangência na comunicação, além de ser uma ferramenta importante na publicidade das ações do parlamento estadual e na participação do cidadão, assim a interação entre o ouvinte e o Legislativo se tornará ainda mais rápida e direta”,enfatizou o diretor Carlos Alberto Ferreira, que entregou a coordenação geral desses novos instrumentos à competente jornalista Jaqueline Heluy.
Ontem, o deputado César Pires (DEM), que participou efetivamente da criação do Núcleo de Comunicação, ocupou a tribuna para saudar as novidades implantadas pela Diretoria de Comunicação. Ele parabenizou o presidente Humberto Coutinho e destacou que as novidades darão mais abrangência e eco às ações do Poder Legislativo. “É um sistema de comunicação bem liderado pelo competente Carlos Alberto, sem perder de vista outros talentos que compõem essa equipe, como Luís Pedro, Jackeline Heluy, Ellen Serra, Elda Borges e demais jornalistas e radialistas. Sou ouvinte e telespectador assíduo e tenho aprendido muito com a programação cultural que eles produzem”, destacou César Pires.
Atenção: A Rádio Assembleia Online pode ser acessada por computador, tablete ou celular, pelos sites www.radioalema.com e www.al.ma.leg.br. Nos Smartfones com sistema operacional Android ou iOS, basta baixar o aplicativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo Google Play Store ou App Store. A programação também está sendo transmitida ao vivo pelo Facebook, na fanpage Rádio Assembleia Maranhão .



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Reforma Política: Câmara aprova o fim de coligações no pleito de 2020

Câmara aprova em 2º turno PEC sobre cláusula de desempenho e fim de coligações




A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020.

Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.

O texto-base da PEC foi aprovado pelos deputados no último dia 5 de setembro. Na noite desta quarta (20), a Câmara analisou os destaques e concluiu a análise em primeiro turno.

Em seguida, o plenário passou a discutir a PEC em segundo turno e aprovou a proposta por 363 votos a 24, deixando a análise sobre os destaques para a próxima terça-feira (26).

Fim das coligações

Ao analisar o texto-base da PEC, no início deste mês, os deputados aprovaram o fim das coligações partidárias já a partir do ano que vem.

Nesta quarta, ao analisar os destaques, porém, o plenário da Câmara aprovou uma proposta para adiar para 2020 a nova regra.

Com isso, será mantido o sistema atual na escolha de deputados federais e estaduais nas eleições do ano que vem.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.
Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Federações

Pelo texto da PEC, a partir de 2020, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho (leia detalhes mais abaixo), não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto-base, aprovado inicialmente, previa que um ou mais partidos da federação poderiam compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Mas a possibilidade de serem criadas as subfederações foi retirada do texto nesta quarta.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

- Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

- Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

- Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

- Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

- Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

(Fonte: G1)






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